Os investigadores aguardam parecer do Auxilio Jurídico em matéria penal, solicitado junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), que poderá elucidar se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos.
Por Redação - de Brasília
A Polícia Federal (PF) aguarda, para os próximos dias, informações oficiais do governo dos Estados Unidos sobre a apresentação do atestado de vacina, no momento em que o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) se deslocou para aquele país, em dezembro de 2020. O laudo do serviço de migração norte-americano será decisivo para determinar se Bolsonaro e outros investigados apresentaram certificados falsos de vacinação contra a covid-19.
De acordo com a PF, caso as suspeitas sejam confirmadas, “novas condutas ilícitas” relacionadas ao caso poderão ser identificadas. Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente; além de outras 15 pessoas, foram indiciadas nesta terça-feira por suspeitas de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, no âmbito das investigações sobre as fraudes nos cartões de vacinação.
Os investigadores aguardam parecer do Auxilio Jurídico em matéria penal, solicitado junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), que poderá elucidar se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estadia em território norte-americano. Caso se confirme, trata-se de um crime federal, punido com multa e prisão tanto nos EUA quanto no Brasil, segundo a legislação dos dois países.
Flórida
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia de seu mandato como presidente. Na época, as autoridades norte-americanas já exigiam a comprovação de vacinação contra a covid-19 para autorizar a entrada de qualquer estrangeiro no país. Ainda de acordo com a PF, o registro falso da vacinação de Bolsonaro foi inserido nos registros oficiais do governo em 21 de dezembro de 2022, cerca de uma semana antes da viagem estratégica, antes da tentativa frustrada de um golpe de Estado, no 8 de Janeiro.
Caso comprovada, a falsificação de documentos para ingresso em território norte-americano poderá acarretar em até dez anos de prisão, tanto nos EUA quanto no Brasil. A identificação de documentos falsos é qualificada, aqui e nos EUA, como fraude. Em 2021, quando Bolsonaro estava hospedado em uma mansão no Estado norte-americano da Flórida, o país incluiu na lista de documentos a certificação da vacina contra a covid-19. A obrigatoriedade da imunização contra a doença em solo norte-americano é obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.
Crimes
Conforme consta no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o benefício migratório é negado àqueles que usarem documentos fraudulentos para a entrada no país, e poderão ser imputadas multas e prisão. Os incidentes dessa natureza são analisados pela Justiça de acordo com as leis brasileiras e norte-americanas, uma vez que as legislações são equivalentes.
Bolsonaro e Mauro Cid, entre os demais suspeitos, encontram-se indiciados por crimes de infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.