Publicado Quinta, 15 de Setembro de 2022 às 12:55, por: CdB
A Febraban precisa aprovar a minuta logo, para que haja tempo hábil para que os bancos adotem as medidas necessárias para cumprir esta perspectiva de prazo. No entanto, a federação admite que as discussões “ainda estão em fase inicial, são de âmbito interno, com seus grupos técnicos e comitês temáticos”, afirmam economistas.
Por Redação, com ACSs - de São Paulo
Se uma nova norma da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) for aprovada, frigoríficos brasileiros só conseguirão empréstimos de bancos se provarem que não há desmatamento e nem trabalho escravo ao longo de suas cadeias produtivas.
O uso do trabalho escravo e a devastação do meio ambiente, com a derrubada de florestas inteiras, são uma realidade
Com adoção de medidas inéditas mesmo para os líderes do setor, a normativa condiciona empréstimos e financiamentos para empresas que abatem gado ao monitoramento de fornecedores diretos e também de indiretos. Esse é um passo que vem sendo adiado desde 2009 pelos maiores frigoríficos do país e preocupa consumidores, autoridades e investidores, já que 90% das árvores derrubadas na Amazônia dão lugar ao pasto e a floresta vem batendo sucessivos recordes de desmatamento.
A Febraban representa 119 instituições financeiras (a maioria de um universo de 155 em operação no Brasil), que controlam 97% do patrimônio líquido dos bancos brasileiros. Entre elas, estão os cinco maiores bancos do país e os dois principais credores do setor da carne, de acordo com dados da coalizão Florestas e Finanças: Banco do Brasil e Bradesco, que juntos, emprestaram quase 2 bilhões de dólares desde 2017 para empresas do segmento no Brasil.
— Em um cenário em que o poder público tem sido favorável ao desmatamento, a responsabilidade do setor privado aumenta — avalia Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon.
Minuta
O pesquisador, entretanto, considera que o cronograma de implantação das regras poderia ser mais ambicioso, já que a nova norma vetaria financiamento a desmatadores apenas em 2025: “É muito longe. O problema está instalado e o desmatamento tem se agravado.
A Febraban precisa aprovar a minuta logo, para que haja tempo hábil para que os bancos adotem as medidas necessárias para cumprir esta perspectiva de prazo. No entanto, a federação admite que as discussões “ainda estão em fase inicial, são de âmbito interno, com seus grupos técnicos e comitês temáticos”.
O texto agora sobre a mesa determina que todos os frigoríficos que atuam na Amazônia Legal (incluindo o território inteiro do Maranhão), de qualquer porte, que tomem crédito bancário, precisarão publicar, até junho de 2023, o plano de monitoramento das fazendas fornecedoras dos animais que abatem e, a partir de 2024, tornar públicos os volumes totais de abate e o percentual que não cumpre com os requisitos socioambientais exigidos. A partir de 2025, nenhuma irregularidade seria admitida.
Fornecedores
Atualmente, o rastreamento da origem do gado é feito apenas por empresas signatárias dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC da Carne) formalizados pelo Ministério Público Federal no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Imaflora, organização da sociedade civil que monitora o setor da carne, contabiliza quase 50 plantas excluídas do compromisso. E nem todas que aderiram tornam públicos os resultados de suas análises e auditorias.
Além disso, o monitoramento não estará restrito apenas aos fornecedores diretos – a última propriedade pela qual passa o gado – mas inclui aqueles que são intermediários, também chamados indiretos. Esse é o elo mais fraco da cadeia e onde reside a maior parte do desmatamento associado à pecuária. Recentemente, os três maiores frigoríficos do Brasil (JBS, Marfrig e Minerva) anunciaram metas de desmatamento ilegal zero para essa parcela dos fornecedores, mas há dúvidas sobre se estes controles serão suficientes para exterminar o problema.
As normas da Febraban exigiriam das empresas inclusive mais do que os planos das gigantes da carne prometem. Além de não poderem estar embargadas nem sobrepostas a terras indígenas ou unidades de conservação, nem constarem na ‘lista suja do trabalho escravo’, fazendas indiretas não podem ter sido alvo de desmatamento ilegal desde 2008 – a data de corte adotada para estes fornecedores por JBS, Marfrig e Minerva é 2019.
— Muito positivo trabalhar com a exclusão do desmatamento ilegal cometido após agosto de 2008 — resume o procurador do MPF Daniel Azeredo, responsável pelo TAC da Carne.
