Ajuste esvaziará municípios, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar, nesta quarta-feira, o ajuste fiscal do governo dizendo que as medidas penalizarão os mais pobres e vão provocar o esvaziamento dos municípios. Discursando para uma plateia de prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Renan defendeu mudanças no pacto federativo como forma de descentralizar a divisão de recursos entre todos os entes. - Ontem (terça-feira) votamos a primeira medida provisória do ajuste fiscal que sequer podemos chamar de ajuste fiscal, mas facilmente poderia ser chamado de empuxo fiscal, porque penaliza o pobre, porque desmonta a renda, os salários - discursou o presidente do Senado. Segundo o peemedebista, as medidas do governo terão impacto negativo, sobretudo, nos pequenos municípios, que dependem dos recursos da Previdência e dos programas socais. - Não tenho nenhuma dúvida que esse corte trabalhista, que esse corte previdenciário vai, sobretudo, punir o bolso do trabalhador, os mais pobres e esvaziar os municípios que não têm receitas próprias e terão mais dificuldades para sobreviver - afirmou. Para o presidente do Senado, o ajuste fiscal deveria “cortar na própria carne”, diminuindo o número de ministérios e de cargos comissionais. “Precisamos de um ajuste fiscal que diminua o tamanho do Estado, que acabe com essa excrescência de ter 39 ministérios esvaziados, sem recursos e mais de 100 mil cargos comissionados, enquanto os programas são atrasados e muito deles não são repassados.” Ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan criticou a centralização de poder da União e defendeu o fortalecimento do Poder Legislativo como forma de valorizar o pacto federativo. - Estamos vivendo nesse momento o fortalecimento do Poder Legislativo, que tem como consequência o fortalecimento da federação e a inversão do que está acontecendo que é o esvaziamento dos municípios que, do ponto de vista das sua economias, estão cada vez mais esvaziados, porque há um centralismo absurdo do poder central que quer abocanhar os recursos e os investimentos dos municípios - analisou. Michel Temer Na terça-feira, o vice-presidente Michel Temer disse que há votos suficientes para aprovar as medidas, que vencem na próxima semana. - Temos votos suficientes, o líder do governo [no Senado, Delcídio Amaral] fez um levantamento e verificou que há número suficiente para votar. É claro que haverá discussão, o que também é muito saudável, porque é evidente que a decisão não é somente do Executivo. O Executivo manda o projeto, mas a decisão é do Congresso - avaliou Temer na saída de uma reunião com líderes de partidos no Senado, no Palácio do Jaburu. O vice-presidente reiterou que o governo pretende “levar as medidas do ajuste até o final” e negou qualquer hipótese de deixar a MP 664 perder o prazo de votação para que a emenda que altera as regras atuais do fator previdenciário, incluída pela Câmara, perca a validade. Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá o teto do benefício do INSS, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor.