O Ministério Público estadual obteve nesta terça-feira liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública determinando o fechamento de 39 Bingos em todo o estado até novembro.
A liminar também proíbe a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de conceder novas autorizações de funcionamento. As atuais licenças, que expiram em novembro, vinham sendo concedidas com base em legislação estadual considerada pelo Ministério Público inconstitucional.
- A situação do Rio de Janeiro é uma apologia à ilegalidade e à imoralidade. Apesar da previsão legal para o funcionamento das casas de bingo ter sido expressamente revogada, continua a Loterj a permitir o funcionamento desses locais de jogo, ignorando a determinação de legislador federal - afirmam promotores.
Rio de Janeiro, Segunda, 29 de Abril de 2024
39 bingos do Rio serão fechados por determinação da Justiça
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Publicado Terça, 09 de Setembro de 2003 às 18:06, por: CdB
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