impostos

As exportações e a montagem ‘complete knockdown’ - em que as principais peças dos carros são fabricadas na China e depois enviadas para o exterior para montagem - têm sido tradicionalmente a abordagem preferida dos fabricantes chineses para explorar os mercados estrangeiros.

De acordo com a MP, a cobrança será aplicada a multinacionais que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais em ao menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. O Ministério da Fazenda, no entanto, não divulgou a expectativa de arrecadação.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação é de R$ 1,73 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.

A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem. O decreto presidencial foi publicado na véspera.

A agenda do encontro de dois dias inclui a proposta de um imposto global aos super-ricos, defendida por Brasil, Colômbia, Espanha, França, África do Sul e União Africana, mas rejeitada pelos Estados Unidos. O Brasil, que exerce a presidência anual do G20, alçou o imposto global aos bilionários como uma de suas prioridades.

A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê qualquer tipo de carne na cesta básica. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP), as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Outros itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.

William Ruto disse que não sancionaria um projeto de lei que incluía os aumentos, um dia depois de violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes na assembleia e em todo o país, que deixaram ao menos 23 pessoas mortas e dezenas de feridos, segundo os médicos.

A premissa do novo tributo é direcionar a taxação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidade de o imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.

Apesar do entendimento entre os parlamentares, a taxação pegou de surpresa as varejistas asiáticas no Brasil. O acordo resultou em um “meio-termo” entre Executivo e Congresso, que substitui a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre as mercadorias. O projeto tende a ser aprovado no Plenário do Senado antes ser encaminhado à sanção presidencial.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano. A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. 

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, neste sábado, a taxação é urgente.

Os signatários da carta são pessoas ricas de 17 países, entre os quais estão a herdeira do império Disney, Abigail Disney; o ator e roteirista Simon Pegg; Valerie Rockefeller, herdeira da dinastia de sua família; Ise Bosch, neta do industrial alemão Robert Bosch e o músico e compositor Brian Eno.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

De acordo com a campanha, a lei vai garantir R$ 30 bilhões a mais no Orçamento para melhorar a vida dos brasileiros. Na outra ponta, os impostos afetam apenas uma minoria privilegiada que praticamente não contribuía.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

O ministro Fernando Haddad tem falado em entrevistas mais frequentemente sobre essa necessidade há cerca de um mês. Oficialmente, seu ministério não informa o que será proposto ao Congresso. Há, entretanto, pistas do que deve ser feito

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a sancionar uma lei que previa a cobrança de contribuição social sobre esses jogos, mas o novo governo argumenta que a taxação não chegou a ser feita.