O processo de pacificação tem intensificado a regularização fundiária em comunidades com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Desde 2009, mais de 25 mil residências foram formalizadas pelo Iterj (Instituto de Terras e Cartografia), da Secretaria de Habitação. A previsão para 2014 e 2015 é de que 25 mil títulos sejam concedidos. Mais de 40 mil casas estão no início da regularização e outras 17 mil residências, fruto de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão em andamento.
Da janela de casa, Norma Altina olha com tranquilidade o movimento no Cantagalo, na Zona Sul. Há 4 anos, ela conseguiu regularizar a sua propriedade, assim como outras 107 famílias do morro.
– Não tínhamos como comprovar que o imóvel era nosso – disse Norma.
No Complexo do Alemão, quase 17 mil imóveis foram formalizados em 5 anos. A diarista Tatiane Santos foi uma das beneficiadas.
– Posso dar mais segurança para meus filhos. Hoje posso identificar a minha casa, tenho endereço – afirmou a diarista.
Novas leis facilitam processo
Além da melhoria na segurança e infraestrutura que são propiciadas pela pacificação, leis que entraram em vigor em 2009 facilitaram o processo, como a 11.977/2009, que deu origem ao programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa federal teve apoio no âmbito estadual. A Lei Complementar nº 131 de 2009 permitiu a doação de bens públicos em caso de titulação social. Caso a área seja particular, a medida legitima a posse, convertendo em propriedade se não ocorrer oposição do proprietário original.
– A evolução no número de imóveis regularizados foi fruto das leis. Em 2010, concedemos 337 títulos em área com UPP. Este número passou para 604 em 2011 e em 2012 chegou a 6.897. Em 2013 e 2014, serão 17.173 propriedades regularizadas – explicou a presidente do Iterj, Mayumi Sone.
Equipes do instituto visitam as localidades e fazem uma avaliação topográfica para garantir que não há ocupação de áreas de risco ou proteção ambiental, além de um cadastro socioeconômico dos moradores. A concessão é preferencial para a mulher, como forma de proteger os filhos do casal.