Redes sociais têm menos de 24 horas para cumprir decisão do STF

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Publicado Quarta, 06 de Dezembro de 2023 às 19:44, por: CdB

Na segunda-feira, a PGR reiterou seu pedido para a Meta ser obrigada a disponibilizar o vídeo compartilhado por Bolsonaro, no qual um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada por Bolsonaro é falsa.


Por Redação - de Brasília

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos processos sobre o golpe fracassado no início do ano, Alexandre de Moraes, estabeleceu o prazo de 48 horas para a Meta, dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, entregar um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dias depois do 8 de Janeiro. A decisão vence em menos de 24 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil reais, por dia.

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O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF


O ex-mandatário neofascista é alvo de um inquérito sobre a instigação e a autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes. Moraes iniciou o processo de repressão à tentativa de golpe com o julgamento dos envolvidos no quebra-quebra e, agora, parte para a conclusão do processo com aqueles que patrocinaram, planejaram e se beneficiariam com a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito.

Na segunda-feira, a PGR reiterou seu pedido para a Meta ser obrigada a disponibilizar o vídeo compartilhado por Bolsonaro, no qual um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada por Bolsonaro é falsa.

 

Inquérito


Na manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que o pedido de preservação do vídeo e inclusão no inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro ocorreu em 13 de janeiro e já foi acatado por Moraes, que ainda tornou Bolsonaro investigado por incitação aos ataques golpistas. Passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, porém, o material ainda não foi acrescido ao inquérito.

Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação, que segue sem resposta. “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, afirmou, nos autos, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

Caso a PGR entenda haver elementos suficientes contra Bolsonaro, poderá denunciá-lo ao STF. A relatoria de processos sobre o 8 de Janeiro é de Alexandre de Moraes.

 

Inelegível


Na véspera, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma nova derrota a Bolsonaro, ao negar o prosseguimento de um recurso apresentado por sua defesa contra a decisão do TSE que decretou a sua inelegibilidade, por oito anos. O recurso se refere ao caso da reunião com embaixadores convocada pelo então presidente para atacar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre o resultado do pleito.

O encontro foi organizado em dependências oficiais e transmitido pela TV Brasil. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na tentativa de reverter o resultado, a defesa questionou, via recurso extraordinário, a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo.

Com a negativa de Moraes ao prosseguimento do recurso, o caso não será apreciado no Plenário do STF.  Na decisão, o ministro afirma que na sentença do TSE não existem vícios que autorizem uma revisão do julgamento e reforça que os magistrados enfrentaram todas as teses de nulidades sugeridas pela defesa réu.

 

Sem sucesso


Moraes ainda ressaltou que a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, não embasou a condenação.

“A responsabilidade do investigado (foi) fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura”, descartou.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da negativa de Moraes, com chances mínimas de sucesso.

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