Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas que possam comprometer o arcabouço fiscal.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco reiterou, nesta sexta-feira, seu apoio à meta de zerar o déficit fiscal em 2024, alinhando-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco destacou que tanto ele quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, já se pronunciaram nesse sentido, ressaltando a importância de confiar nas diretrizes econômicas propostas pelo ministro.
Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas que possam comprometer o arcabouço fiscal. Paralelamente, Pacheco anunciou uma proposta ao presidente Lula para renegociar as dívidas dos Estados com a União, propondo descontos e a possibilidade de ceder empresas públicas.
Pacheco classificou como "impagáveis" os juros sobre a dívida de Minas Gerais e defendeu a necessidade de reavaliar a correção dos juros para todos os Estados. Na pauta legislativa, o presidente do Senado informou que o projeto de apostas esportivas será votado na próxima terça-feira, enquanto a votação da PEC que limita decisões monocráticas no STF ocorrerá no mesmo dia.
Chefe do BC
Quanto à reforma tributária, Pacheco propôs discutir com os relatores no Senado e na Câmara a possibilidade de fatiamento da PEC, buscando uma avaliação técnica para decidir sobre essa questão complexa. A votação no Senado ocorreu na semana passada, e agora a matéria passa por nova análise na Câmara, com a possibilidade de ser promulgada em partes, conforme indicado por Arthur Lira.
Em linha com Pacheco, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que é importante o governo manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, mesmo que o mercado desacredite. Segundo ele, mesmo com as dificuldades, o governo tem feito “um bom trabalho”.
— A nossa posição é de que é importante manter a meta. O mercado acredita sobre a dificuldade, mas é importante insistir. É um trabalho muito grande, mas o arcabouço fiscal já tem previsão de quando não cumpre as metas. Acho que é importante seguir na meta, e mostrar que independentemente das dificuldades, de aprovações no Congresso, é importante insistir. Tenho me juntando ao coro da Fazenda — disse.
Arcabouço
Campos Neto ainda frisou que, apesar do montante de receitas para zerar o déficit nas contas públicas ser “bastante grande”, calculado pela equipe econômica em R$ 168 bilhões, o governo tem feito um bom trabalho em avançar com as propostas no Congresso Nacional.
— O volume esperado de receitas é bastante grande. Mas o governo tem se esforçado em fazer um arcabouço fiscal em mostrar que existe uma possibilidade de obter receitas fazendo mudanças, correções e distorções na parte de receita — acrescentou.
O presidente do BC admitiu, no entanto, que os gastos no Brasil ainda são muito grandes.
— Mesmo com o arcabouço fiscal, o Brasil tem o maior gasto da América Latina — concluiu.