Lira interrompe ataques ao STF, em meio a tensões com Senado

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Publicado Quarta, 04 de Outubro de 2023 às 18:12, por: CdB

Além das recentes investidas do Congresso contra o funcionamento da Corte, outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.


Por Redação - de Brasília

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou, nesta quarta-feira, que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso os segue, à risca. A declaração joga água na fervura de um debate que se levantou contra o Supremo Tribunal Federal (STF), nas últimas semanas.

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Arthur Lira comemorou o aniversário da Constituição Federal com apoio ao STF


— A Constituição estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado; e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita — afirmou Lira, no discurso de abertura das comemorações pelos 35 anos da promulgação do texto constitucional.

Além das recentes investidas do Congresso contra o funcionamento da Corte, outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.

Na véspera, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou as propostas do Congresso e disse que a ideia de criar mandatos para ministros foi ressuscitada para "acompanhar o loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

 

Estabilidade


“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo. Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou o ministro, em publicação no seu perfil na rede social X.

A opinião do ministro foi externada um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sair em defesa do mandato para os integrantes do Supremo.

— Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até para formação da jurisprudência do país — disse Pacheco.

 

Amparo


Durante as comemorações do aniversário da Constituição, Lira ainda disse que está "em nossas mãos o dever e a honra de defender a democracia brasileira".

— A Carta de 88 é um marco da nossa redemocratização, consolidação do Estado democrático de Direito. Diante disso, devo dizer, não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular — acrescentou.

O presidente da Câmara ainda disse, ainda, que "foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia".

— E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e comoção, com o coração na mão, estávamos reunidos neste recinto para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de pé, imbuída da obrigação de estabilizar e legitimar o poder que emana do povo — concluiu.

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