Câmara corre para aprovar proposta de minirreforma eleitoral

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Publicado Terça, 12 de Setembro de 2023 às 19:05, por: CdB

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.


Por Redação - de Brasília

A deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou à Câmara, nesta terça-feira, o projeto da minirreforma eleitoral que deve ser votado ainda nesta semana. A proposta, elaborada por um grupo de trabalho escalado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e presidido pela filha do deputado cassado e preso por corrupção Eduardo Cunha, reduz punições a partidos e políticos que cometem irregularidades e abre caminho para que as legendas enganem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, nas eleições.

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A deputada Dani Cunha (UB-RJ) posa ao lado do pai, o deputado cassado e preso por corrupção Eduardo Cunha (D)


A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas. Para que as novas normas entrem em vigor já em 2024, é preciso que haja votação no Congresso, sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) até o dia 5 de outubro.

 

Prazo curto


Analistas políticos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, no entanto, acreditam que o prazo é muito curto para que as alterações cheguem às urnas, já no próximo pleito. Se forem aprovadas, em poucos dias, ainda dependerão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor antes da data-limite.

Para o relator na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), no entanto, a previsão é que a Casa aprove o pedido de urgência nesta terça-feira, vote o relatório em Plenário na quarta-feira e, em no dia seguinte, seja levado à apreciação dos senadores.

Arthur Mello, coordenador de articulação política da organização Pacto pela Democracia e ouvido pela revista CartaCapital, nesta manhã, vê um debate “atropelado”, com poucas audiências públicas e reuniões “a portas fechadas”, sem incluir devidamente as entidades que estudam o tema.

 

Mulheres


O advogado afirma que a proposta pode prejudicar a participação política feminina. Atualmente, a Lei prevê que cada um dos partidos preencha ao menos 30% de suas candidaturas com mulheres. Com o novo texto, o artigo passaria a exigir o percentual mínimo na lista das federações, e não em cada partido integrante.

O advogado também afirma que a proposta não assegura que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário chegue às mulheres de forma igualitária.

O texto estipula, na mesma lei, que o partido distribua os recursos de acordo com o percentual “em âmbito nacional”. Para o advogado, com o dispositivo, um partido que não dedicar recursos a mulheres num determinado município pode se livrar de punições caso alcance o percentual nacionalmente.

 

Preocupação


Além disso, o representante do Pacto pela Democracia vê itens prejudiciais à transparência eleitoral.

A minirreforma exclui, ainda, o ponto que obriga os partidos políticos a apresentarem um relatório no dia 15 de setembro, durante a campanha eleitoral, com a discriminação das transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro, os estimáveis em dinheiro recebidos e os gastos realizados. A mudança permite que a prestação de contas ocorra somente após a eleição.

— A gente tem avaliado a minirreforma com muita preocupação. Não se pode fazer uma reforma eleitoral que mude as regras do jogo sem debater com a sociedade civil como um todo — resumiu.

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