Por Alexandre Lucas - Um modelo que fragiliza a formação integral, priorizando o mercado e isolando os jovens, enquanto negligencia a verdadeira função pedagógica da escola.

A adesão pode ser feita de forma voluntária pelos Estados e municípios, por meio do Simec, até o dia 31 de outubro.

Sancionado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previu R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no ano passado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.

O evento é voltado aos integrantes das redes de ensino, profissionais da educação, universidades, pesquisadores, fóruns de conselhos, organizações da sociedade civil e representantes de outros ministérios envolvidos nesta agenda.  

Para o Ministério da Educação (MEC), a educação em tempo integral é a ampliação do tempo de permanência nas escolas para um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.

O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. 

O objetivo do governo é chegar a 3,2 milhões de alunos da educação básica em escolas públicas com acesso à escola em tempo integral ao final de 2026. Isso representaria 50% dos estudantes da rede pública na educação básica, o que garantiria o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais.

O programa prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho.